ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
09.12.1998.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta e sete
minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Annamaria Gularte, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn,
João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães e Mário Fraga. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Clênia Maranhão, Fernando Záchia, Nereu D'Ávila, João Carlos Nedel,
João Motta, Maria do Rosário, Eliseu Sabino, Sônia Santos e Alberto Moesch.
Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei do Executivo nº 44/98, discutido pelo Vereador Cláudio Sebenelo.
Na oportunidade, o Vereador João Dib registrou que solicitará destaques para a
votação referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/98. Também, o Vereador
Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de seu pronunciamento durante
a Décima Quarta
Sessão Extraordinária, quando do período de Pauta dessa Sessão. A
seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO
DIA e aprovado Requerimento do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando que o
Projeto de Lei do Executivo nº 44/98 seja considerado em regime de urgência e
submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos,
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
sexta-feira, à hora regimental, e informando da realização, amanhã, às dez
horas, de reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Juarez
Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - às 18h37nin):
Estão abertos os
trabalhos da 15ª Sessão
Extraordinária.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
3ª SESSÃO
PROC.
3451/98 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/98, que
autoriza a abertura de
créditos suplementares no
Executivo e Legislativo Municipais, no valor de R$ 22.126.139,00, e dá outras
providências. O Ver. João Dib está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, eu estou solicitando
destaque dos quinhentos mil reais destinados ao convênio da Carris.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: A
bem da verdade, Sr. Presidente, como da tribuna fiz uma manifestação, durante a
ocorrência da 14ª Sessão Extraordinária, e foi tão limitado o tempo para exame,
que fiz uma confusão, realmente neste particular os números estão corretos.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Senhoras e Srs.
Vereadores, na Mensagem encaminhada pelo Sr. Prefeito, ele divide em débitos e
créditos. No artigo 2º diz: “Servirão de recursos para cobertura dos créditos
autorizados, pelo artigo anterior, o seguinte: redução das Dotações
Orçamentárias abaixo descriminados, do Orçamento vigente: Secretaria da Fazenda
Municipal, Secretaria Municipal da Saúde - tem dois tipos de investimentos, um
FMS - Fundo Municipal de Saúde, quer dizer,
o Fundo vota uma verba e essa verba vai sendo consumida durante o ano, mas, o
outro, é o Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo vota a verba,
pode até sobrar, mas não pode sobrar nunca, e ser descontado em assistência e saúde
básica e especializada. Acho que é por aqui que temos que começar um debate em
que a administração do Fundo - por pessoal civil - do Orçamento Participativo e
o Fundo Monetário de Saúde, confere 2 milhões e 15 mil e, ao todo são 3 milhões e 200 mil retirados da
Saúde, já que 7 milhões e 500 mil são de desapropriações.
Parece-me,
que sendo uma parte da Lei nº 4.320 e a outra das reduções de dotações orçamentárias,
eu quero entender e acho difícil, Ver. João Antonio Dib, esse problema do
Orçamento Participativo que destina verbas para determinadas rubricas da área
da saúde e depois retirada essa verba, é reduzida essa verba e inclusive para
pessoal civil, para assistência e saúde básica, que é tudo que queremos e que
estamos precisando.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, realmente fazem publicidade do
Orçamento Participativo, distribuem panfletos, livretos e coisas mais, mas não
fazem todas as coisas. Outro dia, disse da tribuna: 52% das obras listadas para
1997 não haviam sequer sido iniciadas em 1997. Então, não há muita preocupação,
até porque eles não têm muito cuidado com números.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: A nossa grande preocupação - e de todos
os Vereadores, vamos fazer justiça - é com o problema da assistência básica, e
a redução no Orçamento, somente através do corte em assistência básica, de 79 mil reais, já poderíamos ter um posto de saúde funcionando durante um mês,
com funcionários pagos. Isto é algo que deve preocupar e deve ser submetido a
debate. Isto não pode passar por aqui e ficar apenas nesse manuseio rápido de
reuniões extraordinárias. Numa análise mais profunda vemos que, no mínimo, há 3
milhões e 200 mil reduzidos na Secretaria Municipal de Saúde.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Olhando as duas partes da suplementação, o que se acrescenta e o
que se retira na Secretaria da Saúde, a gente vê que se trata apenas de um
remanejo de recursos de uma rubrica para outra. Então, sairia, do total, em
torno de 3 milhões de reais, enquanto que a suplementação vai a 14 milhões e
500, mais ou menos. Suplementam-se 14 milhões, retirando 2 milhões e uns
quebrados. Trata-se de um remanejamento de recursos, mas vai entrar muito mais
do que sair. Gostaria que V. Exa. observasse esse detalhe.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Isso viria esclarecer, mas não é essa a
conclusão a que chego, Ver. Guilherme Barbosa, porque a Secretaria Municipal de
Saúde coloca “outros serviços e encargos: Fundo Municipal de Saúde”. Quase tudo
vai para 13 milhões e 230 mil.
O Sr. Guilherme Barbosa: O Fundo Municipal é que distribui aos
prestadores de serviços, como hospitais
e tudo o mais, que são 13 milhões e 230 mil.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: É que, inclusive, a parte mais carente,
que é a assistência de saúde básica do orçamento, todas que tenham Orçamento
Participativo ficam prejudicadas, porque vai tudo para o Fundo Municipal de
Saúde. Então, muitas rubricas que são indispensáveis, e são as mais carentes -
e até nós lutamos muito mais pelo questão da saúde básica -, talvez fiquem
prejudicadas nessa redistribuição. Em todo o caso, acho que é bom fazermos esse
registro, porque esse debate deveria continuar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerramos a Pauta. Havendo quórum,
passamos à
ORDEM DO DIA
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, de pedido de
urgência ao PLE nº 044/98. (Pausa.) (Após a apuração.) APROVADO o Requerimento.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se
a Sessão às 18h48min.)
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